Contrato de uso da plataforma para lojistas

Partes

Plataforma: HBT SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 60.023.634/0001-91, contato contato@hbtsolucoesdigitais.com, responsável pelo Sua Loja Já (sualojaja.com.br).

Lojista: a loja cadastrada, representada por quem aceita este contrato no painel.

1. O que a plataforma oferece

Ferramentas para a loja vender pela internet: página da loja com cardápio, recebimento e gestão de pedidos, avisos e impressão, cupons, campanhas, fidelidade, atendimento e integrações opcionais (pagamento online, iFood, 99Food, WhatsApp e inteligência artificial). Os recursos liberados dependem do plano contratado.

2. A loja é quem vende

• O lojista é o fornecedor perante o cliente e responde pelos produtos: qualidade, preparo, validade, preço, disponibilidade, descrição e fotos.
• Mantém em dia as licenças da sua atividade (alvará, vigilância sanitária e outras) e segue as regras do seu ramo.
• Produtos com venda restrita (bebida alcoólica, por exemplo) só podem ser oferecidos dentro da lei, com as verificações exigidas.
• Ingredientes, alergênicos e restrições informados devem estar corretos.

3. Pedidos, entregas e atendimento

• O lojista aceita ou recusa os pedidos em tempo razoável, cumpre o que anunciou e atende o cliente.
• Entregadores próprios da loja são de responsabilidade do lojista (pagamento, obrigações trabalhistas e de trânsito).
• Cancelamentos, trocas e devoluções seguem o Código de Defesa do Consumidor e as regras que a loja informar.

4. Preços, cupons, promoções e fidelidade

Preços, taxas de entrega, pedido mínimo, cupons, promoções e regras de fidelidade são definidos pelo lojista, que deve cumpri-los como foram mostrados ao cliente — inclusive saldos de fidelidade dentro da validade. Promoções por mensagem só podem ir para quem aceitou recebê-las.

5. Pagamentos e cobrança da plataforma

• Pagamento online (Pix ou cartão pelo Mercado Pago, PagSeguro, Getnet ou outro meio que o lojista conectar): o dinheiro cai na conta do próprio lojista, com as taxas do contrato dele com esse meio de pagamento. A plataforma não guarda o dinheiro das vendas.
• Pagamento na entrega ou no balcão: recebido diretamente pelo lojista.
• iFood e 99Food: as contas e os repasses são do lojista, conforme o contrato dele com cada aplicativo.
• A remuneração da plataforma é a mensalidade do plano contratado, no valor e no período mostrados em Meu plano. Não há comissão sobre os pedidos.
• Plano vencido pode ter recursos limitados até a renovação, conforme o aviso mostrado no painel.
• Serviços de terceiros usados pelo lojista são contratados e pagos por ele, conforme as regras de cada um.

6. Dados pessoais (LGPD)

• O lojista recebe dados dos clientes (nome, telefone, endereço, pedidos e mensagens) apenas para atender pedidos, dar suporte, operar a fidelidade e enviar promoções a quem aceitou.
• É proibido vender, repassar ou usar esses dados para outros fins.
• O lojista protege os acessos: senha pessoal, equipe só com as permissões necessárias, cuidado com telas e impressões.
• Pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão) devem ser atendidos ou enviados para contato@hbtsolucoesdigitais.com.
• Vazamento ou suspeita de acesso indevido deve ser comunicado à plataforma imediatamente.
• Ao ligar integrações de terceiros (WhatsApp, IA, aplicativos de entrega), o lojista responde pelo uso que faz delas com os dados dos clientes.

7. Conta e acesso

O acesso ao painel é pessoal. O lojista responde pelo que for feito com os logins da loja e da equipe e avisa a plataforma se suspeitar de uso indevido.

8. Suspensão e encerramento

• O lojista pode encerrar o uso quando quiser, quitando o que estiver pendente.
• A plataforma pode suspender ou encerrar a loja em caso de fraude, venda proibida, reclamações graves e repetidas, falta de pagamento ou descumprimento deste contrato, avisando sempre que possível.
• Depois do encerramento, os dados ficam guardados pelo prazo exigido em lei e depois são excluídos ou anonimizados.

9. Responsabilidade da plataforma

A plataforma trabalha para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento sem interrupções e não responde por falhas de serviços de terceiros (internet, meios de pagamento, aplicativos de entrega e de mensagem) nem pelos produtos vendidos pelo lojista.

10. Alterações

Este contrato pode ser atualizado. Mudanças importantes são avisadas no painel e pedem um novo aceite.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São João de Meriti/RJ para resolver questões deste contrato.